Neste mês (06/julho) celebramos o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco significativo para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil desde sua instituição em 2016. E por que, apesar de tão recente, ela é tão importante assim?
Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa legislação é essencial para garantir a inclusão e a plena cidadania das pessoas com deficiência. A LBI estabelece direitos fundamentais como acessibilidade, inclusão escolar, cotas no mercado de trabalho e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos brasileiros, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, a LBI define que uma pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em conjunto com o todo. Hoje, esse grupo representa 24% do país (45,6 milhões de pessoas). Ou seja, aproximadamente 1 a cada 4 brasileiros são pessoas com deficiência.
Educação e inclusão escolar
Um dos trechos mais importantes da LBI é o que diz respeito à educação inclusiva. A lei incentiva o uso de tecnologias assistivas e recursos adaptativos para garantir que todos os estudantes tenham acesso ao aprendizado. Como sabemos, embora o Brasil tenha avançado com políticas públicas de inclusão, ainda há desafios significativos a serem superados, como barreiras físicas, sociais e pedagógicas, para garantir um acesso igualitário e de qualidade à educação para todos.
A LBI determina adaptações necessárias e o fornecimento de recursos para permitir a participação plena em atividades escolares, incluindo lazer e recreação. Desde cedo, é vedada a recusa de matrícula para alunos com deficiência em qualquer circunstância, exigindo também que as escolas ofereçam ensino de Libras e Braille, além de contratar profissionais de apoio escolar para assistência nas atividades diárias dos alunos.
Colibri e a LBI: Transformando a Educação Inclusiva
Fundada em 2009 como Geraes, rebatizada em 2019 como TiX Tecnologia Assistiva e desde 2023 como um spin-off, a Colibri é uma iniciativa inovadora focada em transformar a educação por meio de soluções tecnológicas acessíveis. Em parceria com especialistas em educação e tecnologia, a Colibri desenvolve plataformas que promovem a inclusão digital e educacional, facilitando o acesso ao aprendizado para pessoas com deficiência. Suas ferramentas adaptáveis e integradas estão alinhadas com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão, buscando sempre garantir um ambiente escolar mais inclusivo e igualitário.
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